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Direito

TRE-BA adere à Semana do Jovem Eleitor

- Dep. Comunicação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai aderir a "Semana do Jovem Eleitor", ação que será realizada nacionalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 25 a 29 de novembro. A apresentação oficial da participação do Eleitoral baiano ocorrerá durante sessão de julgamento desta quarta-feira (20/11), às 14h. O momento contará com a participação de jovens colaboradores do Tribunal, atuantes por meio do Programa Menor Cidadão. 

A Semana do Jovem Eleitor tem o objetivo de incentivar o alistamento eleitoral e conscientizar os jovens acerca da importância do voto. O público alvo são aqueles cidadãos de 16 e 17 anos que poderão, já no próximo ano, exercer – pela primeira vez – o direito ao voto. 

Conforme prevê o artigo 14 da Constituição Federal, o voto para os eleitores nessa faixa etária é facultativo. Assim, ainda que tenham o título de eleitor, esses jovens não são obrigados a votar, nem sofrerão sanção caso não compareçam à votação. Apesar disso, a ideia da Semana do Jovem Eleitor é incentivá-los a participarem ativamente do rito democrático. 

Ações 

Durante a sessão de julgamentos desta quarta-feira (20/11), os jovens – além de serem incentivados ao alistamento eleitoral – conhecerão o presidente do Regional, desembargador Jatahy Júnior, bem como o trabalho realizado pela Corte Eleitoral.   

Já no próximo dia 26 de novembro, durante a Semana do Jovem Eleitor, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) apresentará os vencedores dos concursos de redação e desenho. O evento contará com a participação de alunos de escolas públicas e particulares, participantes do programa Eleitor do Futuro. O evento, marcado para 14h, ocorrerá no auditório do TRE-BA. 

Logo após a premiação, os jovens serão encaminhados a Central de Atendimento ao Público (CAP), para que, caso desejem, possam proceder com a efetivação do primeiro título.

Fechamento do cadastro

Com a Semana do Jovem Eleitor, a Corregedoria-Geral Eleitoral espera diminuir o fluxo de atendimento na última semana antes do fechamento do Cadastro Eleitoral, legalmente previsto para o dia 7 de maio.

Sendo assim, todos os eleitores que ainda não têm título de eleitor e aqueles que precisam regularizar a situação devem comparecer a um cartório eleitoral até o dia 6 de maio de 2020. A medida é necessária para que os cidadãos possam votar normalmente nas próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro do ano que vem. 

#SeuVotoTemPoder 

A fim de contribuir para a mobilização, também serão veiculadas no rádio, na televisão e nas redes sociais dos órgãos da Justiça Eleitoral campanhas de conscientização produzidas pelo TSE voltadas aos jovens, com o conceito “Seu voto tem superpoderes”. 

O conceito está relacionado ao mote da logomarca das Eleições Municipais de 2020#SeuVotoTemPoder. O objetivo das campanhas, que utilizarão linguagem simples e moderna, é envolver os jovens no assunto e fortalecer o interesse dessa faixa etária em participar da vida política, contribuindo, assim, para delinear o futuro do país.  

JM; com informações do TSE

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