UniRios Graduação EaD - Paulo Afonso - Bahia

Federalismo e Direito Estadual

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Federalismo e Direito Estadual procura suprir a demanda de um espaço ainda não ocupado no âmbito do estudo do Federalismo e das questões envolvendo Direito Estadual.

A proposta de criação desta especialização se deve ao fato de que, com a pandemia, questões federativas passaram a ser evidenciadas. Conflitos federativos como, por exemplo, de quem é a competência para decretar o fechamento de comércio, entre outros, passaram a ser a pauta e o assunto no meio jurídico.

Esses temas que envolvem o âmbito de competência regional trouxeram um revigoramento do Federalismo e, portanto, a apresentação do presente curso tornou-se oportuna, afim de ofertar maior aporte teórico para profissionais das mais diferentes áreas do direito, em especial, os que atuam com o direito público.

Assim, a especialização oferecida pelo UniRios e ConState é pioneira no aprofundamento de tópicos essências para quem trabalha e estuda com o plano subnacional, sendo de interesse de todos os atores jurídicos ou políticos que atuam no plano estadual e discutem questões federativas.

  • Modalidade: a distância
  • Duração: 9 meses (para quem não apresentar TCC) ou 12 meses (para quem apresentar TCC)
  • Carga horária Total: 420h
  • Nova turma: maio 2022
  • Requisitos para ingressar no curso:
    1. a) Ser portador de diploma de curso superior;
    2. b) Ser aprovado no processo de seleção.
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Parceiro: Logo Constate

O curso de Pós-Graduação em Federalismo e Direito Estadual será ofertado pelo Centro Universitário UniRios em parceria com o ConState. O Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual é uma instituição acadêmica não partidária e independente de qualquer agência privada ou governamental, tendo como função e propósito fomentar e executar a pesquisa e o estudo acadêmico do Federalismo e do Direito Constitucional estadual.

Diferenciais do Curso

  1. 1Destaque por ser um dos únicos do Brasil que discute, de modo aprofundado, as questões envolvendo direito estadual, sendo requisito fundamental para quem trabalha e estuda com o plano subnacional.
  2. 2Curso pioneiro e de extremo interesse aos Procuradores de Estado, Juízes estaduais, Promotores de Justiça do Estado, funcionários de Assembleias Legislativas estaduais, Defensores estaduais entre outros atores jurídicos ou políticos que atuam discutindo e decidindo questões federativas.
  3. 3Ofertado por instituições de peso através da parceria entre o Centro Universitário UniRios e o ConState - Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual, centro com expertise e excelência, composto por especialistas nos temas.
  4. 4Formação para a prática, afim de tornar o participante apto a resolver questões federativas a partir de uma dimensão de proteção de direitos fundamentais no plano estadual e de reforço da autonomia regional.
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Coordenação do Curso

Marcelo Labanca

Coordenador

Possui Pós-doutorado pela Universidade de Pisa / Itália. É Doutor e Mestre em Direito (UFPE). É professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Se dedica à pesquisa do Direito Constitucional Estadual, Federalismo e Direitos Fundamentais no Plano Subnacional.

Helder Oliveira

Co-coordenador

Doutorando, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Membro do Grupo de Pesquisa Recife Estudos Constitucionais-REC e também membro da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania da OAB/PE. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação na área Jurídica.

Programação do Curso

Módulo 1: Fundamentos do Estado Federal e Federalismo
  • Abertura: Centralização e Descentralização Federativa
  • História do Federalismo
  • Federalismo e Constituições Estaduais em Perspectiva Comparada
  • Constitucionalismo Subnacional
  • Poder Constituinte Estadual
Módulo 2: Direitos Fundamentais no Plano Subnacional
  • Direitos Fundamentais na Constituição
  • Direitos Fundamentais Estaduais
Módulo 3: Repartição de Competências e Intervenção
  • Teoria da Repartição de Competências
  • Competências dos Estados na Constituição de 1988
  • Políticas Públicas Estaduais e Federalismo
  • Intervenção Federal
Módulo 4: Controle de Constitucionalidade Estadual
  • O Acesso ao Controle Estadual de Constitucionalidade nos TJ's
  • Critérios de Decisão de Inconstitucionalidade de Leis Estaduais
Módulo 5: Poder Executivo Estadual: Administração Pública e Governo
  • Controle de Governador de Estado: Funções e Responsabilidade
  • Compliance e Governança Estadual (Improbidade, Agentes Públicos, Lei do Compliance, Programas de Integridade Etc)
  • Contratos e Licitações no Âmbito Estadual (A Aplicação da Nova Lei de Licitações na Esfera Estadual
  • A LGPD no Âmbito Estadual
  • Poder de Polícia Ambiental Estadual (Normas Gerais Etc e Sistemas de Proteção, Exercício do Poder de Polícia Etc)
Módulo 6: Poder Legislativo Estadual
  • Organização e Funcionamento das Assembleias Legislativas (Sistema Eleitoral, Partidos Políticos, Número de Parlamentares, Processo de Perda de Mandato de Deputado)
  • Estatuto do Parlamentar Estadual e Comissões (Imunidade Parlamentar, Prerrogativa de Foro, CPI's)
  • Processo Legislativo Estadual I (Simetria, Iniciativa, Veto e Sanção)
  • Processo Legislativo II (Espécies Normativas no Plano Estadual)
  • Tribunais de Contas (Limites ao Poder de Fiscalização, Julgamento Colegiado, Estrutura e Organização)
Módulo 7: Poder Judiciário Estadual
  • Organização e Funcionamento do Poder Judiciário Estadual
  • Controle e Limites do Juiz
Módulo 8: Tópicos Especiais de Direito Estadual e Federalismo
  • A Legislação Estadual Sobre Ministério Público: questões atuais e desafios institucionais
  • O Estado em Juízo e as Procuradorias Gerais: o que há de novo na atuação da Fazenda Pública em juízo?
  • Legislação Estadual e Novas Tecnologias: o que o federalismo tem a ver com isso?
  • Legislação Estadual e Federalismo Fiscal: Orçamento e Finanças do Estado e a Questão Previdenciária.

Obs. importante: Para ser aprovado o aluno deve, ao final do curso, obter no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nas disciplinas e média igual ou superior a 7,0 (sete).

Apresentação das disciplinas

As disciplinas serão 100% (cem por cento) ofertadas na modalidade a distância (EaD), com uso de plataforma remota e aulas em vídeo, com possibilidade de diálogo entre as tecnologias e a comunicação, disponibilizamos diferentes meios para interação entre estudantes, tutor e professores no decorrer do curso.

Serão utilizados alguns recursos midiáticos, tais como: fóruns, áudio slides e gravações em aulas em vídeos, cada um com suas especificidades, podendo contribuir para o alcance de diferentes níveis de aprendizagem, atendendo à diversidade e heterogeneidade do público-alvo. As mídias são complementares entre si.

Através do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, o aluno poderá acessar os conteúdos das aulas, realizar avaliações, estudos e outras atividades previstas. Também terá acesso ao professor da disciplina por meio de mensagens, chats e fóruns. Haverá momentos de tutoria a distância, para auxiliar o acompanhamento das atividades postadas, chats e fórum de discussões, entre outros.

Por que escolher nossa pós

  • 100% On-line Experiência educacional com foco na aprendizagem e experiências, com conteúdos teóricos e práticos e avaliações a distância.
  • 9 ou 12 meses Serão 420h de informações atualizadas e focadas para o desenvolvimento profissional. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) opcional.
  • Corpo Docente Aulas com professores reconhecidos nacionalmente, sendo formado por docentes 90% com Doutorado e 10% com Mestrado Stricto Sensu.
  • Aula Interativa Aulas síncronas (on-line) por videoconferência com possibilidade de debates e realização de atividades entre os participantes, além de estudos dirigidos que complementam e reforçam a aprendizagem.
  • Liberdade para estudar Aulas "on-demand" e flexíveis, estruturadas para serem acessadas ao vivo ou gravada, no momento de melhor conveniência do profissional em formação.
  • Registro MEC O Centro Universitário UniRios tem 20 anos de existência e possui conceito 5 (conceito máximo) no Ministério de Educação e Cultura para oferta de cursos de Graduação e Pós-Graduação na modalidade a distância.
  • Selo Instituição Socialmente Responsável 2015-2016
  • Colégio Sete de Setembro
Credenciada:
  • FIES
  • Prouni
  • Pravaler
  • Quero Educação
  • Credies
Associada:
  • ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância
  • ABMES - Associação Brasileira de Montenedoras de Ensino Superior
  • Crea-BA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
  • MUTUA - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA
Marcas UniRios:
  • IAJUF
  • EBRASAÚDE