Dispensa de Estágio: Documentos

Os Acadêmicos que estão matriculados nas Disciplinas de Assistência Jurídica I, II, III e IV, que já frequentam estágio externo e cumprem sua carga horária no local onde já estão inseridos, deverão realizar o pedido de dispensa, tendo em vista que o cumprimento do estágio no NPJ se destina aos alunos que não possuem local para estagiar. O estágio externo pode ser realizado em Órgãos Públicos, Escritórios ou mesmo em empresas, desde que em atividades afetas à área jurídica.

Como Funciona?

O Aluno deve ingressar com pedido próprio que será avaliado pelo Coordenador do NPJ, informando todos os dados referentes às atividades prestadas neste estágio para que assim possa conseguir a dispensa. Lembrando que, a dispensa serve somente para o cumprimento dos plantões de estágio no NPJ. O Aluno deve continuar matriculado nas Disciplinas, pois estas são obrigatórias e o setor exerce a função de fiscalizar a regularidade do vínculo de estágio e o respeito às exigências legais entabuladas na legislação específica.

Existem duas formas:

  • Estágio Externo: onde o Aluno desempenha exclusivamente as funções de Estagiário;
  • Convalidação: onde o Aluno já exerce alguma função jurídica ou é nomeado em algum cargo público. (Ex.: Funcionários da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Funcionários de empresa privada que exerçam funções afetas a atribuições jurídicas etc.)

Etapas da Solicitação de Dispensa e Documentos Necessários

1º PASSO: Requerer a Dispensa, que sempre ocorre na primeira semana de aula

Documentos necessários para dispensa de ESTÁGIO:

  • Requerimento de Dispensa de Estágio (clique aqui): este deverá ser preenchido e assinado pelo Aluno
  • Declaração de atividades (clique aqui): emitida pelo estabelecimento ou profissional, que devem seguir o modelo disponibilizado pelo UniRios, e conter todas as atividades desempenhas pelo Acadêmico no local, com os respectivos dias e horários de plantão em papel timbrado do órgão, escritório, empresa ou do profissional autônomo (Advogado).

Documentos necessários para pedido de CONVALIDAÇÃO (quem já exerce função jurídica em cargo público ou empresas, escritórios etc.)

Após a entrega dos documentos o Coordenador avalia cada caso e emite um parecer deferindo ou indeferindo o pedido, sendo de responsabilidade do Acadêmico providenciar a documentação restante para a conclusão da Solicitação de Dispensa.

2º PASSO: Providenciar documentos para regularizar o vínculo de estágio

Documentos necessários:

  • Termo de Convênio (clique aqui): Documento que será em duas vias e entregue no Departamento CDAP – Coordenação de Desenvolvimento Acadêmico e Profissional, para firmar convênio de estágios entre o UniRios e o local solicitante, sendo assinado por ambas as partes. (Certificar-se com a CDAP se o local já possui convênioi>).
  • Termo de Compromisso (clique aqui): Documento que será apresentado ao NPJ de forma digitalizada, devidamente preenchido pelo Acadêmico e assinado também pelo responsável do local onde irá estagiar. (Obs.: Caso o aluno realize estágio em Órgãos Públicos e tenha Termo de Compromisso diretamente com a CDAP, poderá entregar uma cópia deste).
  • Cópia do Seguro de Estágio – seguro contra acidentes pessoais: Uma Cópia deste documento será apresentada junto ao Termo de Compromisso no NPJ. O SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS É UMA EXIGÊNCIA DA LEI DE ESTÁGIO. Este deve ser contratado pela Unidade Concedente de Estágio, esclarecendo que se trata de um SEGURO PARA ESTÁGIO. Ainda, o seguro pode ser contratado através da internet em sites de empresas seguradoras.

Após a entrega de todos os documentos, ESTANDO ESTES CORRETOS, a dispensa é deferida, ficando o Acadêmico responsável apenas pela apresentação da documentação de avaliação, composta pelo RELATÓRIO DE ESTÁGIO – EXTERNO E FICHA DE AVALIAÇÃO DO SUPERVISOR TÉCNICO, devendo ser entregues quando solicitados por este Núcleo de Prática Jurídica, que comunicará o período de apresentação através de e-mail encaminhado ao endereço eletrônico do Acadêmico, responsabilizando-se o mesmo por manter sempre seus dados pessoais atualizados junto ao setor.

Guia de Funcionamento

Este manual (clique aqui) tem por objetivo facilitar a assimilação dos procedimentos adotados no Núcleo de Prática Jurídica, proporcionando uma compreensão lógica para os Estagiários e otimizando o atendimento aos Assistidos. Caso surja qualquer dúvida no ato do preenchimento das fichas de atendimento que este guia não supra, entre em contato com a Secretaria.