O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos. Dessa maneira, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP.
Todos, tanto pesquisador quanto participante. Além de salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do participante da pesquisa, o CEP contribui para a qualidade e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento social da comunidade e para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
Considerando a Resolução 466/12, que aprova as "diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos"; no item VII.1, "Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP". Define-se pesquisa envolvendo seres humanos (item II.14), como "pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos".
Deste modo, esclarecemos aos pesquisadores e alunos que este CEP não aprecia pesquisas que se enquadrem nas definições relacionadas abaixo:
Assim, também são consideradas pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisões de prontuários. Sempre que houver dúvida, recomenda-se a apresentação do protocolo ao CEP, que tomará a decisão sobre a situação específica.
ATENÇÃO
O CEP/UniRios não analisa projetos que já tenham iniciado a coleta de informações ou de dados. O Cronograma detalhado do projeto e as datas propostas devem levar em consideração o tempo de tramitação no CEP. A PESQUISA SÓ PODERÁ TER INÍCIO APÓS A FINALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO ÉTICA DO PROJETO. Desta forma, é necessário submeter os projetos para a análise com antecedência.
A submissão do protocolo a um CEP independe do nível da pesquisa, se um trabalho de conclusão de curso de graduação, se de iniciação científica ou de doutorado, seja de interesse acadêmico ou operacional, desde que dentro da definição de “pesquisas envolvendo seres humanos”.
A todo protocolo de pesquisa deve corresponder um pesquisador responsável perante o CEP e a instituição proponente, mesmo que seja realizado por uma equipe. A ele compete coordenar e realizar o estudo, zelar pela integridade e bem-estar das pessoas pesquisadas, submeter o protocolo à apreciação do CEP, enviar relatórios sobre o andamento da pesquisa e relatório final quando de seu término, cabendo-lhe desse modo a responsabilidade legal e técnico-científica do estudo. A participação de alunos da graduação em pesquisas pressupõe a orientação de um professor responsável pelas atividades do graduando, portanto, o professor orientador deve figurar como pesquisador responsável e o graduando como pesquisador assistente da pesquisa. No caso do pós-graduando, este tem qualificação para assumir o papel de pesquisador responsável.
Via Plataforma Brasil.
Com o advento da Plataforma Brasil, a qualquer tempo o pesquisador poderá submeter o protocolo à análise do CEP, inclusive em finais de semana e feriados. Lembramos apenas que, o CEP/UniRios possui calendário de reuniões para relatoria e análise dos protocolos e emissão de pareceres. Você pode conferir as datas das reuniões no site do CEP/UniRios.
A Plataforma Brasil é um sistema eletrônico criado pelo Governo Federal para sistematizar o recebimento dos projetos de pesquisa que envolvam seres humanos nos Comitês de Ética em todo o país. O UniRios está cadastrado na Plataforma Brasil desde o segundo semestre de 2017 e desde então vem analisando os projetos de pesquisa com seres humanos por este sistema.
A Plataforma Brasil é a única via de protocolo de projetos de pesquisa com seres humanos. Isso quer dizer que a submissão, tramitação e acompanhamento dos projetos de pesquisa ocorrem totalmente de forma on-line. O procedimentos para protocolar o projeto, anexar documentos e retirar pareceres de pendências são todos feitos através do sistema.
Assim, para a submissão de projetos de pesquisa que envolvam seres humanos, o pesquisador interessado inicialmente deverá se cadastrar como Pesquisador na Plataforma Brasil no seguinte endereço http://plataformabrasil.saude.gov.br. Após o cadastro na Plataforma Brasil, o pesquisador poderá submeter projetos para análise.
O CEP/UniRios somente analisará projetos de pesquisa com o campo da Instituição Proponente da Folha de Rosto devidamente preenchido. Para o pesquisador se vincular ao UniRios, deverá fazer a busca pela instituição com o nome por extenso – Faculdade Sete de Setembro.
O sítio da Plataforma Brasil é atualizado constantemente e traz várias cartilhas explicativas (ícones Tutorial e Perguntas) sobre o sistema e um chat eletrônico (ícone Atendimento on line), onde o pesquisador poderá sanar suas dúvidas sobre a operacionalidade do sistema.
ATENÇÃO
Seguindo AS NORMAS DE SUBMISSÃO, conforme consta no site do CEP/UniRios, os projetos de pesquisa só serão aceitos devidamente cadastrados e mediante a ENTREGA DA FOLHA DE ROSTO IMPRESSA, a Secretária do CEP.
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