O Reitor do Centro Universitário do Rio São Francisco – UniRios, credenciado a funcionar como Instituição de Ensino Superior por meio das Portarias SERES/MEC nº 874/2025 – DOU de 01 de dezembro de 2025 e SERES/MEC nº 877/2025 – DOU de 01 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, torna públicas à comunidade acadêmica as orientações para solicitação de inclusão da disciplina Direito das Relações de Consumo, do Curso de Bacharelado em Direito, conforme disposto a seguir.

 

Considerando que a matriz curricular anterior do Curso de Bacharelado em Direito, que contempla a disciplina Direito das Relações de Consumo, encontra-se em fase final de integralização, e considerando a existência de estudantes que ainda apresentam pendência no referido componente curricular, a Instituição realizará oferta da disciplina em caráter excepcional, com o objetivo de possibilitar a regularização acadêmica desses discentes.

 

O prazo para solicitação será de 27 de março a 5 de abril de 2026, sem prorrogação.